Descrição do Aplicativo: O aplicativo é a ferramenta interativa para apontamento de jornadas de trabalho para motoristas de transportadoras.
O usuário será o responsável por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo uso do aplicativo.
O usuário isenta e desresponsabiliza a ESL, bem como seus representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causados pelo mau uso do aplicativo, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza, assumindo geral e total responsabilidade pelos atos praticados. Com efeito, a ESL se isenta de qualquer responsabilidade sobre os atos dos indivíduos retratados no Aplicativo, bem como sobre o mau uso do Aplicativo pelos usuários.
A ESL também reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o uso do Aplicativo, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem ter que se responsabilizar por quaisquer consequências.
O Usuário concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do Aplicativo, por quaisquer marcações que fizer e consequências delas. O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.
O Usuário concorda em compartilhar as informações existentes em seu perfil no site de relacionamentos Facebook e Linkedin com a ESL, ratificando sua declaração de veracidade das mesmas nesse ato.
Esse aplicativo é disponibilizado em caráter de cortesia, não havendo qualquer submissão do usuário a quaisquer obrigações que não as descritas no presente termo e impostas pela legislação em vigor. Também não implica na obrigação da ESL em quaisquer outras obrigações que não as descritas nesse termo e impostas por nossa legislação.
O uso desse Aplicativo é voluntário e gratuito por seis meses podendo ser renovados de acordo com os critérios da ESL, estando condicionado à aceitação da íntegra das disposições desse termo.
O Aplicativo opera de forma integrada ao site de relacionamentos Facebook e Linkedin e sua utilização também está condicionada à observância dos próprios termos de uso definidos pelo site de relacionamentos. Do mesmo modo, constitui ilícito civil e penal a criação de perfis falsos, associados ou não a indivíduos reais, com a finalidade de utilizar o Aplicativo e associar indevidamente as imagens disponibilizadas a esses perfis falsos.
Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá concordar com o Termo de Uso, o que ocorrerá através do clique para aceitar ou concordar com o Termo. Além disso, o usuário não deverá usar o aplicativo nem aceitar o Termo se não tiver idade legal para celebrar acordos e para assumir a responsabilidade pelas eventuais ilicitudes decorrentes de sua consulta. Para todos os efeitos o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos na data da aceitação desse Termo.
A ESL se reserva ao direito de desfocar ou remover qualquer trecho de imagem que considere impróprio aos objetivos desse Aplicativo. O mesmo vale para qualquer conteúdo de texto criado pelo usuário.
Ao utilizar o Aplicativo o usuário concorda que as imagens exibidas não possam ser consideradas como invasão de privacidade, tampouco que implique em necessidade de autorização prévia ou na aquisição de direitos decorrentes.
O Usuário será responsável por qualquer uso inadequado, incluindo aqueles passíveis de implicações penais, tais como falsidade ideológica (ao associarem imagem de outro individuo ao seu usuário) dentre outros.
A notícia de violação de qualquer item do presente Termo de Uso, ou de outros dispositivos legais de nosso ordenamento jurídico que possam causar prejuízos ou riscos à ESL ou a terceiros poderá acarretar na exclusão do Usuário à utilização do Aplicativo e sujeitá-lo a penalidades civis e penais cabíveis, além de outras consequências legais.
A ESL reserva-se o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar e fiscalizar a utilização do Aplicativo para determinar e identificar tais usos inadequados. Os usuários poderão denunciá-los a fim de que a ESL possa adotar providências que entenda como cabíveis após a devida apuração.
Os usuários que não desejarem serem expostos poderão se descadastrar do app utilizando o botão disponível no home do site (www.jornadaonline.com.br) enquanto disponível durante o pré-descadastramento. Após o tempo limite para descadastramento, o mesmo poderá ser feito somente pela interface do aplicativo mobile ou por uma URL disponibilizada pelo aplicativo. O usuário poderá fornecer opcionalmente o acesso aos dados do Facebook e Linkedin para que o Aplicativo registre o perfil do usuário no site de relacionamento Facebook e Linkedin, que será interligado ao aplicativo. Os dados fornecidos pelos usuários estarão sobre os cuidados da ESL e serão usados única e exclusivamente para as finalidades do aplicativo e apresentação das soluções da ESL, não sendo permitido o desvio para outras fontes.
Esse TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.